Presas transexuais devem ficar em presídios femininos, decide ministro

Foto: Pâmela Rubin Matge (Diário)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, nesta quarta-feira, que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). 

Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

- Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento - defende o ministro.

A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.

CONDENADAS COM OS FILHOS - A SAGA DE SER MÃE DE DETENDO

EM SANTA MARIA

No momento, nenhuma das unidade prisionais da cidade - A Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) e o Presídio Regional de Santa Maria (PRSM) - têm transexuais em suas celas.  

No Presídio Regional, estão os apenados do regime semiaberto, isto é, aqueles que têm permissão judicial para atividades externas, tendo apenas de dormir no presídio, e as mulheres detentas. Na Pesm, são apenas homens cumprem suas penas em regime fechado - quando as condenações são de oito ou mais anos de reclusão, sendo obrigado a permanecer todos os dias na unidade prisional.

Conforme o diretor do PRSM, Aldenir Batista, a medida será cumprida e as apenadas serão alojadas na ala feminina da unidade:

- Já chegamos a ter seis ou sete transexuais que ficavam em celas separadas, mas na ala masculina. A partir de agora, vamos adequar à lei.

*Com informações da Agência Brasil